TJDF AGI - 856789-20140020293326AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDONEIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. CONTRAPROVA. POSSIBILIDADE. 1. Consistindo o exame de DNA o único que assegura, em caráter quase absoluto, a existência ou não de vínculo genético entre o suposto pai e o filho, não devem prevalecer os princípios processuais que tornam inatingível a coisa transitada em julgado, devendo-se prestigiar o direito à identidade genética, que é um dos corolários da dignidade da pessoa humana. 2. Havendo dúvida razoável originada do formulário da coleta que subsidiou exames de DNA, no qual foram apostas três datas distintas que, por si sós, incutem dúvida a respeito da origem das amostras, possibilita-se a realização de contraprova mediante a relativização da coisa julgada. 3.Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDONEIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. CONTRAPROVA. POSSIBILIDADE. 1. Consistindo o exame de DNA o único que assegura, em caráter quase absoluto, a existência ou não de vínculo genético entre o suposto pai e o filho, não devem prevalecer os princípios processuais que tornam inatingível a coisa transitada em julgado, devendo-se prestigiar o direito à identidade genética, que é um dos corolários da dignidade da pessoa humana. 2. Havendo dúvida razoável originada do formulário da coleta que subsidiou exames de DNA, no qual foram apostas três datas distintas que, por si sós, incutem dúvida a respeito da origem das amostras, possibilita-se a realização de contraprova mediante a relativização da coisa julgada. 3.Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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