TJDF AGI - 856875-20140020070857AGI
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REPROVAÇÃO. PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NO CERTAME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Inexistente a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação do autor, no sentido de que sua eliminação do concurso público na prova de capacidade física decorreu de equívoco por parte da organização do certame no momento da execução do teste de corrida, que efetuou comando em momento inoportuno, mostra-se necessário o indeferimento do pedido de antecipação de tutela (Artigo 273 do CPC). 2. Agravo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REPROVAÇÃO. PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NO CERTAME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. 1. Inexistente a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação do autor, no sentido de que sua eliminação do concurso público na prova de capacidade física decorreu de equívoco por parte da organização do certame no momento da execução do teste de corrida, que efetuou comando em momento inoportuno, mostra-se necessário o indeferimento do pedido de antecipação de tutela (Artigo 273 do CPC). 2. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
25/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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