TJDF AGI - 856951-20140020263139AGI
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR QUE DEVE CORRESPONDER AO DO BENEFÍCIO PATRIMONIAL A CUJA LIBERAÇÃO VISE O EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. 1. Os embargos de terceiro, embora constituam ação conexa com a principal, versam, todavia, sobre questão, em regra, autônoma e, por isso, o seu montante não está adstrito necessariamente ao desta. O critério a ser utilizado no tocante ao valor atribuível à causa incidental é o de que deve corresponder ao do benefício patrimonial a cuja liberação vise o embargante. 2. Vale dizer: o valor da causa nos embargos de terceiro é o do bem defendido e não qualquer outro dado à demanda principal. Nessa esteira, se o valor da causa deve corresponder ao do montante econômico do bem em litígio e se há o risco de perda do bem posto sob constrição, o valor deste é que representa o benefício patrimonial postulado nos embargos. 3. Agravo provido.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR QUE DEVE CORRESPONDER AO DO BENEFÍCIO PATRIMONIAL A CUJA LIBERAÇÃO VISE O EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. 1. Os embargos de terceiro, embora constituam ação conexa com a principal, versam, todavia, sobre questão, em regra, autônoma e, por isso, o seu montante não está adstrito necessariamente ao desta. O critério a ser utilizado no tocante ao valor atribuível à causa incidental é o de que deve corresponder ao do benefício patrimonial a cuja liberação vise o embargante. 2. Vale dizer: o valor da causa nos embargos de terceiro é o do bem defendido e não qualquer outro dado à demanda principal. Nessa esteira, se o valor da causa deve corresponder ao do montante econômico do bem em litígio e se há o risco de perda do bem posto sob constrição, o valor deste é que representa o benefício patrimonial postulado nos embargos. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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