TJDF AGI - 857162-20140020238220AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E DE CARRO RESERVA DURANTE O PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. 2. Quando os fatos alegados pelo agravante demandarem dilação probatória, não está satisfeito o requisito da prova inequívoca da verossimilhança do alegado, o que impõe o indeferimento da tutela antecipada requerida. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E DE CARRO RESERVA DURANTE O PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca. 2. Quando os fatos alegados pelo agravante demandarem dilação probatória, não está satisfeito o requisito da prova inequívoca da verossimilhança do alegado, o que impõe o indeferimento da tutela antecipada requerida. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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