TJDF AGI - 857196-20140020240379AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os benefícios da gratuidade de Justiça somente serão assegurados aquele que não auferir rendimentos suficientes para o pagamento das despesas processuais sem comprometer seu sustento e/ou de sua família. 2. A declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção relativa, de modo que outros elementos probatórios que revelem sinais de suficiência financeira do requerente podem desfazer tal presunção. 3. Demonstrado nos autos que o requerente tem condições de arcar com as despesas do processo, o indeferimento da gratuidade de Justiça é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os benefícios da gratuidade de Justiça somente serão assegurados aquele que não auferir rendimentos suficientes para o pagamento das despesas processuais sem comprometer seu sustento e/ou de sua família. 2. A declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção relativa, de modo que outros elementos probatórios que revelem sinais de suficiência financeira do requerente podem desfazer tal presunção. 3. Demonstrado nos autos que o requerente tem condições de arcar com as despesas do processo, o indeferimento da gratuidade de Justiça é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão