TJDF AGI - 857222-20140020235697AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELA PARTE RÉ EM OBSERVAÇÃO AO DETERMINADO NA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. RECOLHIMENTO DO MANDADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Em execução provisória de sentença proferida em Ação de Exibição de Documentos, apresentando a executada os documentos, deve o juiz proceder à análise dos mesmos a fim de verificar se satisfaz o determinado. 2. Não ocorrendo a apreciação dos documentos juntados e tendo o Juízo determinado a expedição de carta precatória para busca e apreensão, deve o mandado ser recolhido, sobrestando seu cumprimento. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DETERMINAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELA PARTE RÉ EM OBSERVAÇÃO AO DETERMINADO NA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. RECOLHIMENTO DO MANDADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Em execução provisória de sentença proferida em Ação de Exibição de Documentos, apresentando a executada os documentos, deve o juiz proceder à análise dos mesmos a fim de verificar se satisfaz o determinado. 2. Não ocorrendo a apreciação dos documentos juntados e tendo o Juízo determinado a expedição de carta precatória para busca e apreensão, deve o mandado ser recolhido, sobrestando seu cumprimento. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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