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Jurisprudência


TJDF AGI - 857256-20140020219288AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE QUE SE AFASTOU DO MERCADO DE TRABALHO DURANTE O CASAMENTO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando presentes os elementos de provas necessários ao sopesamento do binômio necessidade/possibilidade, não há qualquer óbice para a fixação de alimentos em favor de ex-cônjuge durante prazo determinado, satisfatório à sua manutenção, até o reingresso no mercado de trabalho. (Acórdão n.819993, 20140020155626AGI, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 19/09/2014). 2. Agravo conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 26/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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