TJDF AGI - 857298-20140020272748AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. DESNECESSIDADE. JUIZ DESTINATARIO DA PROVA. AUDIENCIA PREVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISPENSA. POSSIBILIDADE. FATOS INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE TORNAR AS ALEGAÇÕES INCONTROVERSAS OFICIANDO-SE A ORGÃOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), a prova é direcionada ao juiz e a ele compete avaliar a necessidade ou não de sua produção. 2. Adesignação de audiência prévia de conciliação não é obrigatória. O art. 331 , § 3º , do CPC , prevê expressamente hipóteses em que a audiência de conciliação pode ser dispensada pelo magistrado, revelando inexistir obrigatoriedade de sua concretização. 3. As alegações do autor somente serão incontroversas se aceitas expressa ou tacitamente pela parte contrária, não sendo possível a expedição de ofício para que, com isso, as alegações tornem-se incontroversas. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO. DESNECESSIDADE. JUIZ DESTINATARIO DA PROVA. AUDIENCIA PREVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISPENSA. POSSIBILIDADE. FATOS INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE TORNAR AS ALEGAÇÕES INCONTROVERSAS OFICIANDO-SE A ORGÃOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), a prova é direcionada ao juiz e a ele compete avaliar a necessidade ou não de sua produção. 2. Adesignação de audiência prévia de conciliação não é obrigatória. O art. 331 , § 3º , do CPC , prevê expressamente hipóteses em que a audiência de conciliação pode ser dispensada pelo magistrado, revelando inexistir obrigatoriedade de sua concretização. 3. As alegações do autor somente serão incontroversas se aceitas expressa ou tacitamente pela parte contrária, não sendo possível a expedição de ofício para que, com isso, as alegações tornem-se incontroversas. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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