TJDF AGI - 857299-20140020247404AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD. CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO ANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO SEM OITIVA DA PARTE CONTÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Os valores encontrados em conta, relativo a pagamento de salário, são impenhoráveis. 2 - Não caracteriza cerceamento de defesa a determinação de desbloqueio de valores ante pedido de reconsideração, com a juntada de novos documentos. 3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD. CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO ANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO SEM OITIVA DA PARTE CONTÁRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Os valores encontrados em conta, relativo a pagamento de salário, são impenhoráveis. 2 - Não caracteriza cerceamento de defesa a determinação de desbloqueio de valores ante pedido de reconsideração, com a juntada de novos documentos. 3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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