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Jurisprudência


TJDF AGI - 857973-20140020112438AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIJ. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA DE CONTATO DO GENITOR COM A CRIANÇA APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. GUARDA EXERCIDA PELOS ADOTANTES HÁ TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA QUE O GENITOR VISITE A FILHA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL A FIM DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Se o genitor não demonstrou que mantinha qualquer contato com a filha quando esta foi deixada por sua genitora aos cuidados da avó materna, que, posteriormente, a entregou aos recorridos, ressaltando-se que estes detêm a guarda da menor há três anos, tendo ingressado com o pedido de adoção, não havendo, ademais, qualquer comprovação, pelo menos nesta fase recursal, de que estes estejam impedindo o recorrente de visitar sua filha, mostra-se prudente e razoável que, consoante determinado na decisão recorrida, aguarde-se a realização de estudo já determinado nos autos da adoção, a fim de se averiguar a situação psicossocial da criança, bem como se o genitor reúne condições de manter a filha sob sua guarda, ainda que aos finais de semana, recessos e feriados. 2. Agravo improvido.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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