TJDF AGI - 858090-20140020302780AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE NÃO ASSINOU CONTRATO. ILEGITIMIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Aantecipação da tutela pretendida pelo agravante requer prova robusta do que alegou, de modo que, neste vestibular momento processual não é possível a análise e certeza de tudo que alegou, sendo imperioso, portanto, a tramitação do feito até o julgamento final. 2 -Em que pese constar de cláusula contratual que o empreendimento será efetuado pela parte excluída do feito, nenhum de seus representantes, administradores ou prepostos assinou o contrato, devendo pois ser considerada ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. 2. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. AUSENCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE NÃO ASSINOU CONTRATO. ILEGITIMIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Aantecipação da tutela pretendida pelo agravante requer prova robusta do que alegou, de modo que, neste vestibular momento processual não é possível a análise e certeza de tudo que alegou, sendo imperioso, portanto, a tramitação do feito até o julgamento final. 2 -Em que pese constar de cláusula contratual que o empreendimento será efetuado pela parte excluída do feito, nenhum de seus representantes, administradores ou prepostos assinou o contrato, devendo pois ser considerada ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. 2. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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