TJDF AGI - 858638-20140020275547AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. ART. 849 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento de pedido cautelar de produção antecipada de provas, o artigo 849 do CPC exige que os documentos constantes dos autos sejam suficientes para convencer o Juízo acerca dofundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.... 2. No caso concreto, não se vislumbra o requisito autorizador, uma vez que o acidente de trabalho ocorreu em 22/11/2010, não tendo, também, a agravante/autora demonstrado, objetivamente, qual seria a necessidade de antecipação da referida prova. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. ART. 849 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento de pedido cautelar de produção antecipada de provas, o artigo 849 do CPC exige que os documentos constantes dos autos sejam suficientes para convencer o Juízo acerca dofundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.... 2. No caso concreto, não se vislumbra o requisito autorizador, uma vez que o acidente de trabalho ocorreu em 22/11/2010, não tendo, também, a agravante/autora demonstrado, objetivamente, qual seria a necessidade de antecipação da referida prova. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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