TJDF AGI - 859835-20150020014442AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 14 DO STJ. APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÍNDICE BTNF DIÁRIO. OCORRÊNCIA. INDÍCE ADOTADO PARA O PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A correção monetária incidente sobre honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa incide a partir do ajuizamento da ação. Inteligência da Súmula 14 do Colendo STJ. 2. Considerando que o índice no período pleiteado para atualização - fevereiro/1990 - era adotado de forma diária, correta a decisão proferida na origem que fixou o índice de correção monetária para o mês em referência de forma diária (BTNF). 3. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 14 DO STJ. APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ÍNDICE BTNF DIÁRIO. OCORRÊNCIA. INDÍCE ADOTADO PARA O PERÍODO DE ATUALIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A correção monetária incidente sobre honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa incide a partir do ajuizamento da ação. Inteligência da Súmula 14 do Colendo STJ. 2. Considerando que o índice no período pleiteado para atualização - fevereiro/1990 - era adotado de forma diária, correta a decisão proferida na origem que fixou o índice de correção monetária para o mês em referência de forma diária (BTNF). 3. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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