TJDF AGI - 859853-20140020205018AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Observa-se que para desconstituição da personalidade jurídica é necessário que se demonstre, efetivamente, que ocorreu o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, eis que meras alegações ou indícios não são insuficientes para a desconstituição. 2. A simples ausência de bens também não é suficiente para afastar a autonomia patrimonial dos sócios. 3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Observa-se que para desconstituição da personalidade jurídica é necessário que se demonstre, efetivamente, que ocorreu o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, eis que meras alegações ou indícios não são insuficientes para a desconstituição. 2. A simples ausência de bens também não é suficiente para afastar a autonomia patrimonial dos sócios. 3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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