TJDF AGI - 859999-20140020324539AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - LIQUIDEZ DA SENTENÇA COLETIVA EXEQUENDA - DECISÃO REFORMADA. Conforme vários precedentes desta Egrégia Corte, a sentença coletiva exeqüenda é líquida, haja vista constar dela o índice a ser adotado na correção das poupanças, motivo pelo qual desnecessária sua liquidação, podendo-se chegar ao valor da condenação por simples cálculos aritméticos. Basta que o credor apresente a memória discriminada e atualizada do cálculo, conforme art. 475-B, CPC, o qual poderá ser impugnado ou aceito pelo executado. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - LIQUIDEZ DA SENTENÇA COLETIVA EXEQUENDA - DECISÃO REFORMADA. Conforme vários precedentes desta Egrégia Corte, a sentença coletiva exeqüenda é líquida, haja vista constar dela o índice a ser adotado na correção das poupanças, motivo pelo qual desnecessária sua liquidação, podendo-se chegar ao valor da condenação por simples cálculos aritméticos. Basta que o credor apresente a memória discriminada e atualizada do cálculo, conforme art. 475-B, CPC, o qual poderá ser impugnado ou aceito pelo executado. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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