main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 860126-20140020331940AGI

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA. MENOR. ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA DE TRÊS ANOS DE IDADE. MELHOR INTERESSE DA INFANTE NESTE MOMENTO. 1. A mudança, por si só, da genitora do menor para outra unidade da federação não implica, necessariamente, prejuízo ao infante, mormente quando fato algum foi alegado no sentido de desabonar a mãe como cuidadora do filho, de quem detém a guarda desde o nascimento.Não se pode, ex ante, presumir-se prejuízo à criança, apenas pelo fato de que poderá alterar sua residência. 2. Tratando-se de infante de 3 (três) anos, em tenra idade, a doutrina e a jurisprudência tem-se orientado no sentido de que deve manter-se a guarda em favor da genitora, ao menos até a melhor instrução do feito. 3. Agravo de instrumento não provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão