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Jurisprudência


TJDF AGI - 860153-20140020040243AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO DE GUARDA PROVISÓRIA À GENITORA. NÃO CABIMENTO. APURAÇÃO DAS EFETIVAS CONDIÇÕES DA PARTE REQUERENTE. NECESSIDADE. 1. Verificado que as circunstâncias fáticas apontadas pela agravante demandam dilação probatória, mostra-se recomendável a manutenção do infante sob a guarda do genitor, até que a questão seja devidamente examinada em sede própria. 2. Deveras, se mostra temerária a revogação da guarda, neste juízo de cognição sumária, sem que sejam apuradas as melhores condições para a criança. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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