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Jurisprudência


TJDF AGI - 860199-20140020306044AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1. Há que ser provido agravo que desafia decisão que acolheu apenas parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença, quando demonstrado nos autos que o excesso de execução reconhecido no r. decisum agravado é inferior ao efetivamente evidenciado na planilha de cálculos juntada aos autos pelo credor. 2. O mero fato de ter sido exigido valor a maior na fase de cumprimento de sentença não evidencia a má-fé processual da parte credora. 3. Agravo parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 15/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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