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Jurisprudência


TJDF AGI - 860363-20150020020385AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DESIDIA. NÃO OCORRÊNCIA. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. I - Ainda que não tenha cumprido a determinação para dar prosseguimento do processo, não se pode falar em desinteresse ou de conduta desidiosa do credor, que só teve uma oportunidade para dar andamento no processo. II - O arquivamento provisório, sem oportunizar a derradeira oportunidade ao credor, acaba por violar o seu direito de ação, que, na busca da satisfação de seu crédito, pode requerer novas diligências no intuito de localizar outros bens do devedor. III - Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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