TJDF AGI - 860937-20140020327434AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO C/C. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Não restando caracterizado, de pronto, que a lesão sofrida pela agravante tenha ocorrido no interior do ônibus da empresa agravada, fazendo-se necessária a instrução probatória do feito para o deslinde da controvérsia, imperiosa a manutenção da decisão que indefere os efeitos da antecipação da tutela, em que se busca o pensionamento mensal, em homenagem aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO C/C. PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Não restando caracterizado, de pronto, que a lesão sofrida pela agravante tenha ocorrido no interior do ônibus da empresa agravada, fazendo-se necessária a instrução probatória do feito para o deslinde da controvérsia, imperiosa a manutenção da decisão que indefere os efeitos da antecipação da tutela, em que se busca o pensionamento mensal, em homenagem aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão