TJDF AGI - 860965-20140020307230AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA POSSE VELHA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os agravantes aduzem, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do agravado e que exerce a posse velha do imóvel já que, apesar de a ação ter sido intentada antes de ano e dia, a regularização processual somente se deu em 11 de setembro de 2014, configurada, portanto, a posse velha. 2. Alega o autor que os agravantes ingressaram no imóvel em 21 de agosto de 2013. A ação foi proposta em 14 de agosto de 2014. Assim, anteriormente a um ano e um dia. O fato de a regularização processual somente ter ocorrido em 11 de setembro de 2014 não é suficiente para caracterizar que o agravante exerce posse velha sobre o imóvel em questão. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA POSSE VELHA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os agravantes aduzem, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do agravado e que exerce a posse velha do imóvel já que, apesar de a ação ter sido intentada antes de ano e dia, a regularização processual somente se deu em 11 de setembro de 2014, configurada, portanto, a posse velha. 2. Alega o autor que os agravantes ingressaram no imóvel em 21 de agosto de 2013. A ação foi proposta em 14 de agosto de 2014. Assim, anteriormente a um ano e um dia. O fato de a regularização processual somente ter ocorrido em 11 de setembro de 2014 não é suficiente para caracterizar que o agravante exerce posse velha sobre o imóvel em questão. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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