TJDF AGI - 861096-20140020320995AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DA PRESTAÇÃO NA CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Incabível o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de suspender os descontos direitos na conta corrente do agravante, até o deslinde da ação revisional, quando os argumentos apresentados pela parte não se mostrarem verossímeis, diante da necessidade de dilação probatória. 2. Os valores cobrados pelo agravado coadunam-se com os termos propostos no contrato, razão pela qual é legítimo o desconto dos valores. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DA PRESTAÇÃO NA CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Incabível o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de suspender os descontos direitos na conta corrente do agravante, até o deslinde da ação revisional, quando os argumentos apresentados pela parte não se mostrarem verossímeis, diante da necessidade de dilação probatória. 2. Os valores cobrados pelo agravado coadunam-se com os termos propostos no contrato, razão pela qual é legítimo o desconto dos valores. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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