TJDF AGI - 861102-20140020332165AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SLING TRANSOBTURATÓRIO. PROCEDIMENTO ELETIVO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Pleiteada, em sede de antecipação de tutela, a realização de cirurgia de sling transobturatório, procedimento eletivo, que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da paciente, não se tratando de diagnóstico de urgência, conforme laudos médicos apresentados, e não demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é imperiosa a manutenção da decisão que indeferiu o pedido antecipatório. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SLING TRANSOBTURATÓRIO. PROCEDIMENTO ELETIVO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela poderá ser deferida quando presentes os requisitos dispostos no art. 273 do CPC, quais sejam, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Pleiteada, em sede de antecipação de tutela, a realização de cirurgia de sling transobturatório, procedimento eletivo, que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da paciente, não se tratando de diagnóstico de urgência, conforme laudos médicos apresentados, e não demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é imperiosa a manutenção da decisão que indeferiu o pedido antecipatório. 3. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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