TJDF AGI - 861109-20140020315805AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O Magistrado tem a faculdade de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando a multiplicidade de partes puder comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa (parágrafo único do art. 46 do CPC). 2. O risco de dano grave e de difícil reparação reside no fato de que, ao continuar o trâmite da demanda com todos os dez litisconsortes, desde já se instale o tumulto processual e haja prejuízo à defesa, prejudicando o deslinde da execução. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O Magistrado tem a faculdade de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando a multiplicidade de partes puder comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa (parágrafo único do art. 46 do CPC). 2. O risco de dano grave e de difícil reparação reside no fato de que, ao continuar o trâmite da demanda com todos os dez litisconsortes, desde já se instale o tumulto processual e haja prejuízo à defesa, prejudicando o deslinde da execução. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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