main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 861109-20140020315805AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O Magistrado tem a faculdade de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando a multiplicidade de partes puder comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa (parágrafo único do art. 46 do CPC). 2. O risco de dano grave e de difícil reparação reside no fato de que, ao continuar o trâmite da demanda com todos os dez litisconsortes, desde já se instale o tumulto processual e haja prejuízo à defesa, prejudicando o deslinde da execução. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 20/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão