TJDF AGI - 861113-20140020318975AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A subtração de toda a verba alimentar ou a sua redução seria precipitada e temerária, pois pode acarretar prejuízos ao menor, exatamente por não saber de quais meios a criança dispõe para assegurar o custeio de todas as necessidades, razão pela qual é imprescindível a instrução processual para se aferir a necessidade do menor e a possibilidade do alimentante. 2. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, prova verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A subtração de toda a verba alimentar ou a sua redução seria precipitada e temerária, pois pode acarretar prejuízos ao menor, exatamente por não saber de quais meios a criança dispõe para assegurar o custeio de todas as necessidades, razão pela qual é imprescindível a instrução processual para se aferir a necessidade do menor e a possibilidade do alimentante. 2. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, prova verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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