TJDF AGI - 861367-20140020312838AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS PREJUÍZOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Consoante previsto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, a penhora sobre dinheiro é a primeira na ordem de preferência dos bens passíveis de penhora. 2. Muito embora se reconheça que o numerário localizado esteja muito abaixo do valor executado, não há previsão legal no sentido de que se deva proceder à sua liberação, quando ínfimo, sendo certo que, por medida de justiça, qualquer importância ou bem encontrado, mesmo que não suficiente à satisfação da integralidade da dívida, deve ser constrito a fim de minorar os prejuízos decorrentes da inadimplência. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS PREJUÍZOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Consoante previsto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, a penhora sobre dinheiro é a primeira na ordem de preferência dos bens passíveis de penhora. 2. Muito embora se reconheça que o numerário localizado esteja muito abaixo do valor executado, não há previsão legal no sentido de que se deva proceder à sua liberação, quando ínfimo, sendo certo que, por medida de justiça, qualquer importância ou bem encontrado, mesmo que não suficiente à satisfação da integralidade da dívida, deve ser constrito a fim de minorar os prejuízos decorrentes da inadimplência. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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