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Jurisprudência


TJDF AGI - 861367-20140020312838AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DOS PREJUÍZOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Consoante previsto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, a penhora sobre dinheiro é a primeira na ordem de preferência dos bens passíveis de penhora. 2. Muito embora se reconheça que o numerário localizado esteja muito abaixo do valor executado, não há previsão legal no sentido de que se deva proceder à sua liberação, quando ínfimo, sendo certo que, por medida de justiça, qualquer importância ou bem encontrado, mesmo que não suficiente à satisfação da integralidade da dívida, deve ser constrito a fim de minorar os prejuízos decorrentes da inadimplência. 3. Agravo conhecido e provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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