TJDF AGI - 861477-20150020015759AGI
AGRAVO. SUSPENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. PREVALÊNCIA DO QUE PACTUADO. FALTA DE PROVAS. DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL.IMPOSSIBILIDADE.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1-Agravo de instrumento interposto em desfavor da decisão que deferiu os efeitos da antecipação da tutela para suspender a exigibilidade do pagamento das prestações futuras, referentes ao contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes. 2- O que motivou a intervenção judicial junto ao juízo de piso foi o alegado atraso na conclusão/entrega do imóvel. No entanto, a empresa recorrente nada juntou objetivando refutar as alegações da parte requerida, tão somente fez ponderações a respeito da necessidade de se manter o que pactuado entre as partes. 3- Para que o pleito sobre a disponibilidade do imóvel a favor da empresa agravante pudesse ser apreciado, necessário ter havido manifestação do Juiz a quo, sob pena de supressão de instância. 4- Agravo conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO. SUSPENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO. ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. PREVALÊNCIA DO QUE PACTUADO. FALTA DE PROVAS. DISPONIBILIDADE DO IMÓVEL.IMPOSSIBILIDADE.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1-Agravo de instrumento interposto em desfavor da decisão que deferiu os efeitos da antecipação da tutela para suspender a exigibilidade do pagamento das prestações futuras, referentes ao contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes. 2- O que motivou a intervenção judicial junto ao juízo de piso foi o alegado atraso na conclusão/entrega do imóvel. No entanto, a empresa recorrente nada juntou objetivando refutar as alegações da parte requerida, tão somente fez ponderações a respeito da necessidade de se manter o que pactuado entre as partes. 3- Para que o pleito sobre a disponibilidade do imóvel a favor da empresa agravante pudesse ser apreciado, necessário ter havido manifestação do Juiz a quo, sob pena de supressão de instância. 4- Agravo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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