main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 861478-20150020023890AGI

Ementa
AGRAVO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE SOB PENA DE ENRIQUECIMETO ILÍCITO. 1. Verificando atentamente a documentação acosta aos autos, especialmente os alvarás de levantamento de fls. 151,151-v,152,152-v, resta claro que do valor da condenação constante na sentença, já teriam sido liberados, anteriormente e em favor dos agravantes, a quantia de R$ 10.087,72. 2. Assim, uma vez observada a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença, quanto ao valor a ser levantado pelos credores, é possível, segundo a inteligência do art. 463, inc. I, do CPC que o julgador retifique as inexatidões materiais e os erros insertos no dispositivo da sentença, a teor da fundamentação que embasa o julgamento, podendo ser corrigido inclusive de ofício. 3- Agravo conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão