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Jurisprudência


TJDF AGI - 861482-20140020300405AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. DEMARCAÇÃO DA POSSE MAIS ANTIGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- Na origem trata-se de interdito proibitório ajuizado pelo agravante em desfavor da agravada. Conforme referido pelo Juiz de piso, a questão de fundo cuja solução se pretende está afeta à posse do imóvel. Assim, não se mostra de grande valia para o deslinde da demanda a documentação acostada aos autos que dão conta do registro do terreno pelo agravante. 2- O terreno objeto do litígio, foi vendido em dois momentos para pessoas diversas. O primeiro no ano de 1997 para a agravada, fls. 77, e, posteriormente, ao agravante em 2014, fls.81. De tal forma, ante a não comprovação por parte do recorrente no sentido de que tenha obtido a posse do imóvel em data anterior a da agravada, forçoso considerar como o marco da posse mais antiga a data em que foi realizado o contrato de compra e venda, tendo a agravada como adquirente, uma vez que a própria compra já lhe conferia a posse. 3 - O caso em apreço demanda dilação probatória, o que é inviável nesta sede recursal, razão pela qual o não provimento do recurso é medida que se impõe. 4- Agravo conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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