TJDF AGI - 861485-20150020002307AGI
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1 . Aalegada falta de fundamentação da decisão agravada não pode prosperar, na medida em que o Juiz de piso justificou o motivo pelo qual não deferia o requerimento do exeqüente. 2 . Não há como socorrer o agravante, uma vez que os documentos comprovam, claramente, que os veículos cuja penhora se pretende, não pertencem ao ora agravado, mas, sim, a empresa denominada Brasloc Brasília Locadora Ltda. 3 . Com relação ao deferimento de prova testemunhal, a oitiva de testemunhas não se prestaria a fazer prova da propriedade dos bens. 4 . Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1 . Aalegada falta de fundamentação da decisão agravada não pode prosperar, na medida em que o Juiz de piso justificou o motivo pelo qual não deferia o requerimento do exeqüente. 2 . Não há como socorrer o agravante, uma vez que os documentos comprovam, claramente, que os veículos cuja penhora se pretende, não pertencem ao ora agravado, mas, sim, a empresa denominada Brasloc Brasília Locadora Ltda. 3 . Com relação ao deferimento de prova testemunhal, a oitiva de testemunhas não se prestaria a fazer prova da propriedade dos bens. 4 . Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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