TJDF AGI - 861486-20150020004425AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA A INICIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INFORMAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO DESPROVIDO. 1 . Os alimentos são fixados em estrita observância ao binômio necessidade-possibilidade. Deve o julgador, na medida do possível, equacionar da melhor forma as necessidades do alimentando com a possibilidade contributiva do alimentante, observando-se sempre que a manutenção da criança é dever de ambos os genitores. 2 . Não merece prosperar o entendimento autoral no sentido de que se devam presumir as necessidades da menor, mormente considerando a sua pouca idade. Por outro lado, há de se comprovar, ao menos minimamente, a renda do pai da infanta, pois o magistrado não pode arbitrar valores a título de alimentos provisórios baseado em hipóteses ou suposições. 3 . Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA A INICIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INFORMAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO DESPROVIDO. 1 . Os alimentos são fixados em estrita observância ao binômio necessidade-possibilidade. Deve o julgador, na medida do possível, equacionar da melhor forma as necessidades do alimentando com a possibilidade contributiva do alimentante, observando-se sempre que a manutenção da criança é dever de ambos os genitores. 2 . Não merece prosperar o entendimento autoral no sentido de que se devam presumir as necessidades da menor, mormente considerando a sua pouca idade. Por outro lado, há de se comprovar, ao menos minimamente, a renda do pai da infanta, pois o magistrado não pode arbitrar valores a título de alimentos provisórios baseado em hipóteses ou suposições. 3 . Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão