TJDF AGI - 861495-20140020320528AGI
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO INICIAL. FIXAÇÃO DE PLANO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O magistrado, ao receber a inicial da execução de título executivo extrajudicial, fixou de oficio, os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, em obediência ao art. 652-A, do CPC, nos parâmetros previstos em seu art. 20, §4º. 2- Não é irrisório o valor dos honorários advocatícios fixados nos autos, diante da ausência, até o momento, de interposição de embargos, o que, a princípio, não exigirá trabalhos complexos dos advogados. 3 - O processo de execução encontra-se em fase inicial sendo impossível, neste momento processual, fixar de forma precisa a extensão e a complexidade do esforço a ser empreendido pelos causídicosRecurso conhecido e desprovido. 4- Conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO INICIAL. FIXAÇÃO DE PLANO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O magistrado, ao receber a inicial da execução de título executivo extrajudicial, fixou de oficio, os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, em obediência ao art. 652-A, do CPC, nos parâmetros previstos em seu art. 20, §4º. 2- Não é irrisório o valor dos honorários advocatícios fixados nos autos, diante da ausência, até o momento, de interposição de embargos, o que, a princípio, não exigirá trabalhos complexos dos advogados. 3 - O processo de execução encontra-se em fase inicial sendo impossível, neste momento processual, fixar de forma precisa a extensão e a complexidade do esforço a ser empreendido pelos causídicosRecurso conhecido e desprovido. 4- Conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão