TJDF AGI - 861644-20140020212718AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2 Constatada a necessidade de dilação probatória para apurar os fatos que constituem o direito do autor, e ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, deve-se indeferir o pedido liminar e permitir a formação do contraditório, instruindo o feito. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela necessita de demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. Ausente um desses requisitos, deve-se indeferir o pedido. 2 Constatada a necessidade de dilação probatória para apurar os fatos que constituem o direito do autor, e ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, deve-se indeferir o pedido liminar e permitir a formação do contraditório, instruindo o feito. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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