TJDF AGI - 862160-20140020306157AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para obter a assistência judiciária gratuita deve o magistrado examinar se realmente há hipossuficiência da parte que requer o benefício. Ausente comprovante da alegada situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da parte, a manutenção do indeferimento da assistência judiciária gratuita é medida que se impõe. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para obter a assistência judiciária gratuita deve o magistrado examinar se realmente há hipossuficiência da parte que requer o benefício. Ausente comprovante da alegada situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da parte, a manutenção do indeferimento da assistência judiciária gratuita é medida que se impõe. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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