TJDF AGI - 862430-20150020020457AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. JUNTADA DA PROCURAÇÃO.ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. DECRETAÇÃO REVELIA. IMPOSSIBILIDADE.DECISÃO REFORMADA. 1. Configura excesso de formalismo a exigência de juntada do instrumento de mandato em seu original ou através de cópia autenticada. Precedentes do STJ e TJDFT. 2. Sendo possível verificar os procuradores constituídos através das cópias das procurações juntadas, as quais presumem-se verdadeiras, até que seja argüida a falsidade pela parte contrária, deve ser afastada a decretação da revelia reconhecida pelo juízo a quo. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. JUNTADA DA PROCURAÇÃO.ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. DECRETAÇÃO REVELIA. IMPOSSIBILIDADE.DECISÃO REFORMADA. 1. Configura excesso de formalismo a exigência de juntada do instrumento de mandato em seu original ou através de cópia autenticada. Precedentes do STJ e TJDFT. 2. Sendo possível verificar os procuradores constituídos através das cópias das procurações juntadas, as quais presumem-se verdadeiras, até que seja argüida a falsidade pela parte contrária, deve ser afastada a decretação da revelia reconhecida pelo juízo a quo. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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