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Jurisprudência


TJDF AGI - 862474-20150020023168AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA. PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA. 1. Pretendendo o banco agravante, em antecipação de tutela, o bloqueio de valores creditados supostamente de forma indevida na conta de servidora falecida, e contando os autos que não houve movimentação, bem como que já há o bloqueio pretendido, ausente o risco de dano. 2. Não restando caracterizado, de pronto, o risco da dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a manutenção da decisão que indefere os efeitos da antecipação da tutela, em homenagem aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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