TJDF AGI - 862597-20140020312598AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ART. 475-O, INCISO III, DO CPC. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ATUALIZADO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. INOCORRÊNCIA. 1. O objetivo da caução, na execução provisória, disciplinada pelo art. 475-O, inciso III, do CPC, é assegurar que, no caso de reforma da decisão exeqüenda, não haja grave dano ao executado. No caso, o depósito judicial no montante total da obrigação determinada em sentença mostra-se suficiente e idôneo a cobrir eventual prejuízo decorrente da reforma da sentença. 2. Não se vislumbrando o manifesto propósito da parte de alterar a verdade dos fatos ou praticar as condutas descritas no rol do art. 17 do CPC, não procede o pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ART. 475-O, INCISO III, DO CPC. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ATUALIZADO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. CAUÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. INOCORRÊNCIA. 1. O objetivo da caução, na execução provisória, disciplinada pelo art. 475-O, inciso III, do CPC, é assegurar que, no caso de reforma da decisão exeqüenda, não haja grave dano ao executado. No caso, o depósito judicial no montante total da obrigação determinada em sentença mostra-se suficiente e idôneo a cobrir eventual prejuízo decorrente da reforma da sentença. 2. Não se vislumbrando o manifesto propósito da parte de alterar a verdade dos fatos ou praticar as condutas descritas no rol do art. 17 do CPC, não procede o pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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