TJDF AGI - 862642-20140020332286AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO HEPÁTICA. CIRROSE. PLAQUETOPENIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 273 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (art. 273 do CPC), justifica-se o deferimento do pedido de antecipação de tutela para determinar à Seguradora de saúde o fornecimento de medicamentos necessários à manutenção da função hepática do paciente, recomendada para paciente portador de várias complicações no fígado, dentre elas a cirrose, ante a gravidade atestada em relatório médico aliada ao risco iminente de transplante. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO HEPÁTICA. CIRROSE. PLAQUETOPENIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 273 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Presentes os pressupostos que assim autorizam (art. 273 do CPC), justifica-se o deferimento do pedido de antecipação de tutela para determinar à Seguradora de saúde o fornecimento de medicamentos necessários à manutenção da função hepática do paciente, recomendada para paciente portador de várias complicações no fígado, dentre elas a cirrose, ante a gravidade atestada em relatório médico aliada ao risco iminente de transplante. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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