TJDF AGI - 862682-20140020322002AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. PERDA DO PRAZO. PRECLUSÃO. ART. 421, § 1°, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. POSSIBILIDADE. PRAZO NÃO PRECLUSIVO. 1. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, de tal modo a preservar a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. Não impugnando a parte, no momento adequado, a nomeação do perito, há de ser reconhecida a preclusão temporal para a sua insurgência. 2. O prazo de 5 (dias) previsto no §1º do art. 421 do CPC, para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos para a perícia técnica, não é preclusivo, podendo ocorrer a qualquer momento antes do início dos trabalhos da prova pericial. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. PERDA DO PRAZO. PRECLUSÃO. ART. 421, § 1°, DO CPC. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. POSSIBILIDADE. PRAZO NÃO PRECLUSIVO. 1. O processo deve seguir sua marcha processual e de forma ordenada, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, de tal modo a preservar a segurança jurídica, a celeridade processual, a boa-fé e a lealdade processual. Não impugnando a parte, no momento adequado, a nomeação do perito, há de ser reconhecida a preclusão temporal para a sua insurgência. 2. O prazo de 5 (dias) previsto no §1º do art. 421 do CPC, para a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos para a perícia técnica, não é preclusivo, podendo ocorrer a qualquer momento antes do início dos trabalhos da prova pericial. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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