TJDF AGI - 862738-20150020005348AGI
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 01. Considerando que a empresa Agravante logrou comprovar, prima facie, o atendimento de todas as exigências quanto às qualificações técnicas previstas no edital de licitação, afigura-se cabível a suspensão da licitação até o julgamento da ação. 02. De fato, a ora agravante demonstrou, ao menos neste juízo de cognição sumária, possuir habilitação para prestar os serviços, em conformidade com o objeto da licitação, razão por que lhe deve ser concedido o provimento liminar para sobrestar a licitação. 03. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO. POSSIBILIDADE. 01. Considerando que a empresa Agravante logrou comprovar, prima facie, o atendimento de todas as exigências quanto às qualificações técnicas previstas no edital de licitação, afigura-se cabível a suspensão da licitação até o julgamento da ação. 02. De fato, a ora agravante demonstrou, ao menos neste juízo de cognição sumária, possuir habilitação para prestar os serviços, em conformidade com o objeto da licitação, razão por que lhe deve ser concedido o provimento liminar para sobrestar a licitação. 03. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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