TJDF AGI - 862750-20140020322822AGI
PROCESSO CIVIL. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. PERÍCIA EM OUTROS AUTOS. PROVA EMPRESTADA. NÃO CABIMENTO. 1. O art. 265, inciso IV, alínea b, do Código de Ritos, estabelece que o processo deve ser sobrestado na hipótese em que a sentença de mérito 'não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida a prova, requisitada a outro juízo' 2. No caso em exame, não se mostra necessária a suspensão da ação para o aguardo da produção da prova pericial em outros autos, haja vista ter sido pleiteada e deferida a perícia nos próprios autos desta ação. 3. Ademais, se a perícia realizada em outros processos referem-se a lotes diversos daqueles objetos da demanda que se pretende suspender, não há razões que justifiquem o sobrestamento da ação. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO. PERÍCIA EM OUTROS AUTOS. PROVA EMPRESTADA. NÃO CABIMENTO. 1. O art. 265, inciso IV, alínea b, do Código de Ritos, estabelece que o processo deve ser sobrestado na hipótese em que a sentença de mérito 'não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida a prova, requisitada a outro juízo' 2. No caso em exame, não se mostra necessária a suspensão da ação para o aguardo da produção da prova pericial em outros autos, haja vista ter sido pleiteada e deferida a perícia nos próprios autos desta ação. 3. Ademais, se a perícia realizada em outros processos referem-se a lotes diversos daqueles objetos da demanda que se pretende suspender, não há razões que justifiquem o sobrestamento da ação. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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