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Jurisprudência


TJDF AGI - 862751-20140020316199AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Constatando-se a existência de relação de prejudicialidade entre a ação de divórcio e a ação de reconhecimento de união estável, uma vez que o período de relacionamento influencia nas questões referentes aos bens ou dívidas a serem partilhados, impõe-se a suspensão do processo, na forma prevista no artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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