TJDF AGI - 862794-20150020014723AGI
REINVIDICATÓRIA. TERRACAP. NULIDADE. EDITAL. CITAÇÃO. RÉU. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO. INEXISTÊNCIA. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. CÔNJUGE. CITAÇÃO REGULAR. 1. A jurisprudência moderna exige o esgotamento mínimo dos meios possíveis para a localização do réu, sendo necessário um mínimo de empreendimento para esse objetivo, ou ainda que haja a comprovação de que esteja em local incerto e não sabido, a teor do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade da citação por edital deferida antes de implementados os requisitos, mormente quando seu cônjuge foi regularmente citado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
REINVIDICATÓRIA. TERRACAP. NULIDADE. EDITAL. CITAÇÃO. RÉU. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. ESGOTAMENTO. INEXISTÊNCIA. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. CÔNJUGE. CITAÇÃO REGULAR. 1. A jurisprudência moderna exige o esgotamento mínimo dos meios possíveis para a localização do réu, sendo necessário um mínimo de empreendimento para esse objetivo, ou ainda que haja a comprovação de que esteja em local incerto e não sabido, a teor do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade da citação por edital deferida antes de implementados os requisitos, mormente quando seu cônjuge foi regularmente citado. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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