TJDF AGI - 862825-20150020004298AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BANCENJUD. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SEM EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEFAGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incasu, os agravantes interpuseram embargos à execução, porém sem efeito suspensivo o que não possibilita obstar o curso do processo. 2. Não há que se falar em nulidade, eis que com fulcro no Principio pas de nullité sans grief, ou seja, não há possível conseqüência de prejuízo para as partes. 3. Os executados não ofereceram indicação para bens à penhora, o que acarretaria de uma maneira ou outra a penhora, sendo preferencialmente a de dinheiro, efetuado assim o BacenJud. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BANCENJUD. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SEM EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEFAGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incasu, os agravantes interpuseram embargos à execução, porém sem efeito suspensivo o que não possibilita obstar o curso do processo. 2. Não há que se falar em nulidade, eis que com fulcro no Principio pas de nullité sans grief, ou seja, não há possível conseqüência de prejuízo para as partes. 3. Os executados não ofereceram indicação para bens à penhora, o que acarretaria de uma maneira ou outra a penhora, sendo preferencialmente a de dinheiro, efetuado assim o BacenJud. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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