TJDF AGI - 862853-20140020230425AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DE DIRETORES DA CABE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2 - Não havendo nos autos a efetiva demonstração de alteração fática probatória a ensejar novo pedido de antecipação de tutela, não resta suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito invocado a justificar a antecipação de tutela pretendida, devendo ser mantido o indeferimento entendido pelo primeiro grau. 3-- Agravo a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DE DIRETORES DA CABE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2 - Não havendo nos autos a efetiva demonstração de alteração fática probatória a ensejar novo pedido de antecipação de tutela, não resta suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito invocado a justificar a antecipação de tutela pretendida, devendo ser mantido o indeferimento entendido pelo primeiro grau. 3-- Agravo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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