main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 862853-20140020230425AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DE DIRETORES DA CABE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A concessão da tutela antecipada somente deve ser deferida quando comprovada a verossimilhança da alegação e a possibilidade real de dano irreparável ou de difícil reparação. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores, deve ser indeferida a medida antecipatória. 2 - Não havendo nos autos a efetiva demonstração de alteração fática probatória a ensejar novo pedido de antecipação de tutela, não resta suficientemente demonstrada a plausibilidade do direito invocado a justificar a antecipação de tutela pretendida, devendo ser mantido o indeferimento entendido pelo primeiro grau. 3-- Agravo a que se nega provimento.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão