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Jurisprudência


TJDF AGI - 862992-20140020329510AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEMONSTRADA NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O percentual proposto pelo ora agravante, de 18% do salário mínimo, ficará muito aquém do necessário para abranger as necessidades básicas de uma criança de 03 (três) anos de idade, que, como se sabe, extrapola e muito ao valor oferecido pelo pai. Em sendo assim, por ora, a melhor solução para esta demanda está na fixação dos alimentos no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 2. . In casu, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor fixado dos alimentos provisórios teve que sofrer necessária redução, eis que o genitor não se encontra mais nas mesmas condições de quando o valor havia sido fixado, à luz dos elementos existentes nos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 04/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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