TJDF AGI - 862992-20140020329510AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEMONSTRADA NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O percentual proposto pelo ora agravante, de 18% do salário mínimo, ficará muito aquém do necessário para abranger as necessidades básicas de uma criança de 03 (três) anos de idade, que, como se sabe, extrapola e muito ao valor oferecido pelo pai. Em sendo assim, por ora, a melhor solução para esta demanda está na fixação dos alimentos no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 2. . In casu, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor fixado dos alimentos provisórios teve que sofrer necessária redução, eis que o genitor não se encontra mais nas mesmas condições de quando o valor havia sido fixado, à luz dos elementos existentes nos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEMONSTRADA NECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O percentual proposto pelo ora agravante, de 18% do salário mínimo, ficará muito aquém do necessário para abranger as necessidades básicas de uma criança de 03 (três) anos de idade, que, como se sabe, extrapola e muito ao valor oferecido pelo pai. Em sendo assim, por ora, a melhor solução para esta demanda está na fixação dos alimentos no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). 2. . In casu, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor fixado dos alimentos provisórios teve que sofrer necessária redução, eis que o genitor não se encontra mais nas mesmas condições de quando o valor havia sido fixado, à luz dos elementos existentes nos autos. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão