TJDF AGI - 862997-20140020301545AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTICIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. ALIMENTOS. NÃO COMPROVADA NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO D ATUTELA RECURSAL. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Arelação de parentesco tem natureza restrita, englobando apenas o que se refere à subsistência do alimentando. 2. Incasu, as partes firmaram acordo judicial, eis que com prazo final, e nenhuma ressalva que o referido prazo se estenderia caso a agravante não finalizasse o curso superior ao tempo do prazo estipulado. Em observância aos anexos do processo, é notório que a ora agravante cursou poucas matérias e obteve baixo rendimento, não sendo cabível responsabilizar seu patrono por tal fato. 3. No caso dos autos, a agravante não juntou comprovante ou provas de que houve aumento na renda do agravado para que como consequência houvesse acréscimo no valor pactuado por acordo judicial. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTICIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. ALIMENTOS. NÃO COMPROVADA NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO D ATUTELA RECURSAL. CONCESSÃO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Arelação de parentesco tem natureza restrita, englobando apenas o que se refere à subsistência do alimentando. 2. Incasu, as partes firmaram acordo judicial, eis que com prazo final, e nenhuma ressalva que o referido prazo se estenderia caso a agravante não finalizasse o curso superior ao tempo do prazo estipulado. Em observância aos anexos do processo, é notório que a ora agravante cursou poucas matérias e obteve baixo rendimento, não sendo cabível responsabilizar seu patrono por tal fato. 3. No caso dos autos, a agravante não juntou comprovante ou provas de que houve aumento na renda do agravado para que como consequência houvesse acréscimo no valor pactuado por acordo judicial. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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