TJDF AGI - 863436-20150020075299AGI
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA POR MEIO DE ALVARÁ. RATEIO ENTRE OS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA DE MÁCULAS EM DECISÃO. 1.No caso vertente, ainda que, em sede de cumprimento de sentença, haja sido liberada, em alvará, eventual quantia atinente a partes, que, naquele momento, tinham créditos controversos, cabia aos patronos dos Agravantes, quando levantaram a quantia total por meio do alvará, administrar o rateio de tal montante entre os beneficiados, consideradas as particularidades de cada um. Em outros termos, não há como se reputarem viciados os cálculos promovidos pela Contadoria Judicial com base em tais argumentos, tampouco divisar qualquer mácula na r. decisão agravada nesse sentido. 2.Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA POR MEIO DE ALVARÁ. RATEIO ENTRE OS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS CÁLCULOS. NÃO OCORRÊNCIA DE MÁCULAS EM DECISÃO. 1.No caso vertente, ainda que, em sede de cumprimento de sentença, haja sido liberada, em alvará, eventual quantia atinente a partes, que, naquele momento, tinham créditos controversos, cabia aos patronos dos Agravantes, quando levantaram a quantia total por meio do alvará, administrar o rateio de tal montante entre os beneficiados, consideradas as particularidades de cada um. Em outros termos, não há como se reputarem viciados os cálculos promovidos pela Contadoria Judicial com base em tais argumentos, tampouco divisar qualquer mácula na r. decisão agravada nesse sentido. 2.Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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