TJDF AGI - 863821-20150020017828AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. 1. Restando evidenciado que as atividades da empresa foram encerradas informalmente, bem como que a pessoa jurídica não se encontra estabelecida no local, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Em face da demonstração do desvio de finalidade, deve ser promovida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, de modo que o patrimônio de seus sócios possa ser alcançado, viabilizando a efetivação da execução. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. 1. Restando evidenciado que as atividades da empresa foram encerradas informalmente, bem como que a pessoa jurídica não se encontra estabelecida no local, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Em face da demonstração do desvio de finalidade, deve ser promovida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, de modo que o patrimônio de seus sócios possa ser alcançado, viabilizando a efetivação da execução. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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