TJDF AGI - 864013-20140020292410AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE POR CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO HAVIA SIDO CITADO. 1. Não tendo o réu sido citado, inviável a realização da audiência de conciliação. 2. Havendo uma causa maior que inviabilizaria a realização da audiência, não se mostra razoável imputar a responsabilidade pelo seu cancelamento à parte que devolveu os autos na data designada para o ato, uma vez que caberia ao juízo cancelar a audiência em face da ausência de citação da parte ré, de modo a evitar prejuízos às partes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE POR CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO HAVIA SIDO CITADO. 1. Não tendo o réu sido citado, inviável a realização da audiência de conciliação. 2. Havendo uma causa maior que inviabilizaria a realização da audiência, não se mostra razoável imputar a responsabilidade pelo seu cancelamento à parte que devolveu os autos na data designada para o ato, uma vez que caberia ao juízo cancelar a audiência em face da ausência de citação da parte ré, de modo a evitar prejuízos às partes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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